O Fututo das Análise Clínicas “Certificação Digital”


 

Certificação Digital

  O futuro das Análises clínicas tem sido tópico recorrente entre os donos de laboratórios, instituições e sociedades ligadas à área. Não à toa: o país atravessa uma crise econômica e política que atinge a todos e o setor das análises clínicas vem tentando se manter apesar das dificuldades, já que vem sofrendo há anos, com falta de reajustes no que se refere aos procedimentos via SUS e também com as regulamentações e normatizações. Nós da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC, temos tentado trazer à discussão esses assuntos, a fim de unir a classe e buscar direcionamento e soluções para a sobrevivência do setor, em especial dos pequenos e médios laboratórios. Uma nova questão que devemos estar atentos é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº30 que altera a RDC 302/2005, que dispões sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, no que se refere aos laudos, tratando especificamente do item 6.3.2. Pela nova resolução, “o laboratório clínico e o posto de coleta devem garantir a autenticidade e a integridade do lauda emitido. Para tanto, a assinatura do profissional que o liberou deve ser manuscrita ou em formato digital, com a utilização de processo de certificação na forma disciplinada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001(NR)”, e o prazo para adequação é de 180 a partir da publicação da RDC no Diário Oficial (24 de julho de 2015, entrando em vigor em janeiro de 2016). Essa certificação digital é bem diferente da simples digitação da assinatura do profissional: cada profissional responsável pela emissão de laudos de um laboratório deve ter seus dados cadastrados, através de autoridades certificadoras, na infraestrutura de chaves Públicas Brasileira que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos de forma eletrônica. A medida visa à segurança, em especial, do paciente, permitindo verificar a integridade e autoria de um documento eletrônico, evitando fraude e garantindo a responsabilidade técnica sobre as informações constantes no laudo a quem assinou. Mas, para os pequenos e médios laboratórios, significa um aumento de custos. Isso porque passa a ser necessário o investimento em infraestrutura de tecnologia da informação e manutenção das certificações de seus profissionais, aumentando a submissão dos laboratórios a esses sistemas e fazendo deles reféns nesse novo processo. Se hoje os custos de procedimentos laboratoriais já não são efetivamente cobertos pelos valores de tabela, estes tipo de investimento pode levar à dissolução dos estabelecimentos menores. Além disso, a RDC deixa dúvida quanto ao fato da questão técnica vira não ser entendida pelos agentes das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, levando a erros durante as inspeções nos laboratórios clínicos, gerando eventuais multas e, portanto, mais custos para os laboratórios. Acreditamos na mudança e modernização, defendemos o atendimento humano e seguro ao paciente, mas precisamos zelar pelos profissionais e empresários que se esforçam para prestar estes serviços mas se veem encurralados pela baixa remuneração e altos custos de manutenção dos serviços.

Jerolino Lopes Aquino Professor Titular de Parasitologa Médica da Faculdade de Ciências Médicas da UFMT(aposentado); Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas(SBAC) 2015/2016; Presidente do Grupo LCA-Laboratórios Clínicos Associados(SP); Diretor Presidente do Laboratório Carlos chagas – Cuiabá/MT.

(fonte, Jornal Labor.)

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